Condições Gerais de Venda aplicáveis à encomenda e/ou compra que está a realizar no site www.casamedeirosinteriores.com Leia por favor com atenção.
I – A sua Encomenda (Enc.)
a) É da responsabilidade do cliente verificar se o(s) artigo(s) que selecionou têm as dimensões adequadas ao espaço onde os pretende colocar e se os acessos ao local de destino possibilitam a sua entrega.
b) Os adereços de decoração e complementos, nomeadamente, lâmpadas e flores, presentes nos ambientes e apresentados nas imagens do site não estão incluídos no preço, exceto quando expressamente indicado.
c) Os tons das cores do(s) artigo(s) nas imagens apresentados podem parecer diferentes da realidade em resultado de fatores como a iluminação no momento da captação da imagem e as características particulares dos materiais, nomeadamente os tons da madeira ou das peles, bem como de outros fatores externos à própria CASA MEDEIROS INTERIORES, como são, por exemplo, as características do seu equipamento informático.
d) A informação disponibilizada pela CASA MEDEIROS INTERIORES, relativa às características essenciais do(s) artigo(s) é elaborada tendo em consideração as descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e as fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
e) O Cliente para formalizar qualquer encomenda no site www.casamedeirosinteriores.com tem que, obrigatoriamente, registar-se, devendo fornecer os elementos que lhe são solicitados, da forma mais completa e rigorosa possível.
II – Processamento do Pedido e da Encomenda
a) O cliente receberá, no seu email, a formalização do pedido efetuado no site www.casamedeirosinteriores.com e após o seu pagamento será informado da data prevista para receção da encomenda. No email da CASA MEDEIROS INTERIORES consta os dados referentes ao(s) artigo(s) pretendido(s), com um resumo, o mais pormenorizado possível, das suas características, o valor total do(s) artigo(s), incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, de montagem, de entrega, postais e outros custos associados, nomeadamente, os de devolução nos termos previstos na cláusula III. infra no caso do(s) artigo(s), que pela sua natureza, não puderem ser devolvidos normalmente pelo correio normal, bem como a forma ou meio de pagamento, a data previsível da entrega e sua modalidade e outras informações que se mostrem pertinentes e necessárias.
b) O pedido realizado no site www.casamedeirosinteriores.com converter-se-á em encomenda e esta será processada, apenas após o efetivo pagamento do preço total, indicado no email recebido pelo cliente.
c) Considera-se, para todos os devidos e legais efeitos, que a data acordada e aceite pelas partes, como a prevista para o cumprimento da encomenda, é a data constante do email referido em a).
III – Direito à livre Resolução do Contrato
a) Às compras exclusivamente efetuadas através do nosso site www.casamedeirosinteriores.com, aplica-se o regime jurídico previsto no Dec. Lei nº24/2014 de 14 de fevereiro, pelo que o cliente tem o direito de livre resolver o contrato de compra e venda celebrado com a CASA MEDEIROS INTERIORES, até ao 14º dia de calendário posterior ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do(s) artigo(s), e sendo que no caso do cliente ter encomendado vários artigos numa única encomenda e os artigos entregues separadamente, o prazo começa a contar no dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último artigo e, no caso de um contrato relativo à entrega de um artigo constituído por vários lotes ou partes, o prazo começa a contar no dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último lote ou da última parte.
- b) Para o exercício do referido direito de resolução, o cliente tem que comunicar à CASA MEDEIROS INTERIORES a sua decisão, dentro do referido prazo e de forma clara e inequívoca, o que poderá fazer por carta para Alfredo Medeiros e Cristina, LDA, Avenida Alfredo Barros loja 1, 4714-213 Fraião, Braga ou através do contacto telefónico nº 965381767 ou do email casamedeirosinteriores@gmail.com, sendo que utilizando esta última via, o cliente receberá uma confirmação, no prazo máximo de 24 horas, da receção da declaração de resolução.
c) O cliente deve no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da sua decisão de resolver o contrato, devolver o(s) artigo(s) à CASA MEDEIROS INTERIORES, sendo que os custos da devolução do mesmo, em resultado do exercício do direito de livre resolução, são sempre da responsabilidade do cliente e a suportar pelo mesmo.
d) Por seu turno e no mesmo prazo indicado na alínea anterior, a CASA MEDEIROS INTERIORES reembolsará o cliente do valor pago pelo(s) artigo(s) incluindo os custos de entrega, com exceção de custos suplementares resultantes da escolha do cliente de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela CASA MEDEIROS INTERIORES, o que será realizado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, sendo que em qualquer caso o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso, mas reservando-se a CASA MEDEIROS INTERIORES no direito de proceder à retenção do reembolso enquanto o(s) artigo(s) não forem recebidos ou enquanto o cliente não apresentar prova da devolução do(s) artigo(s).
e) O cliente deve conservar o(s) artigo(s) de modo a poder restitui-lo(s) em estado de novo e nas devidas condições de utilização, assim como deve ter o cuidado de inspecionar a natureza, as características e o funcionamento do(s) artigo(s), de modo que não exceda o que habitualmente é admitido em qualquer estabelecimento comercial, deve estar acompanhado de todos os componentes da embalagem original, que não deve estar danificada, sob pena de poder ser responsabilizado pela depreciação do artigo.
f) O referido direito do cliente à livre resolução do contrato não se aplica a artigo(s) fabricados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados, a artigo(s) que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem e a artigo(s) que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.
IV – Preço
a) Os preços de venda indicados no email comprovativo do pedido são válidos entre a data do pagamento da encomenda e a data de entrega efetiva, independentemente das possíveis variações positivas ou negativas dos Preços de venda e das campanhas praticadas para os mesmos artigos, nesse mesmo intervalo de tempo.
V – Data da Disponibilidade dos artigos
a) A data prevista de entrega do(s) artigo(s) é a indicada no email enviado após o comprovativo do pagamento da encomenda.
b) Quando os artigos estiverem disponíveis para entrega, o cliente será contactado pelos serviços da CASA MEDEIROS INTERIORES.
VI – Pagamento
A CASA MEDEIROS INTERIORES disponibiliza os seguintes meios de pagamento para compras no site www.casamedeirosinteriores.com:
1. Transferência bancária.
VII – Garantia
a) Os artigos comercializados pela CASA MEDEIROS INTERIORES beneficiam de uma garantia de 2 anos para o consumidor final e de 6 meses para uso profissional, contados a partir da data da compra e/ou entrega, quando esta for diferente daquela.
Se verificar alguma anomalia no artigo durante o período de garantia deverá transmitir essa informação utilizando um dos contactos disponíveis ou diretamente na loja CASA MEDEIROS INTERIOES.
A CASA MEDEIROS INTERIORES poderá, se entender necessário, efetuar uma avaliação prévia, com a deslocação de um técnico ao local onde foi efetuada a entrega e ou montagem, devendo o cliente, nesse caso, disponibilizar-se para o receber, em dia a agendar de acordo com a disponibilidade dos nossos serviços.
VIII – Devolução e Trocas de Artigos
a) Nos primeiros 15 dias após a aquisição e caso não esteja totalmente satisfeito com a sua compra, poderá efetuar a troca por outros artigos do nosso catálogo, apresentando os documentos de compra e desde que o artigo não tenha sido montado ou utilizado e se encontre devidamente acondicionado na embalagem de origem. O valor será creditado na sua conta de cliente. Nesta situação, e caso se aplique, os custos inerentes ao transporte serão sempre da responsabilidade do cliente.
- b) Não são aceites trocas de artigos têxteis, peças de exposição, decoração e colchões, em que a embalagem se encontre aberta, bem como mobiliário feito por medida ou com alterações a pedido do cliente.
IX – Litígio e Responsabilidade
a) Para qualquer litígio decorrente da aplicação das presentes Condições Gerais de Venda será competente um tribunal da comarca de Braga, com renúncia a qualquer outro.
Serviço de apoio ao Cliente: 965381767 (Responsável pelas encomendas)
Horário:
Segunda a Sexta das 10:00 às 13:00 e das 14:00 às 19:00
Sábado das 10:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:30 (Encerrado aos domingo e feriados)